Termos e Condições da v88v

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de apostas e jogos online v88v, disponível no endereço eletrônico https://v88v.bid e em seus subdomínios associados (doravante denominada "Plataforma" ou "v88v"). A v88v é operada em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas de quota fixa e jogos online, em especial a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e demais normas regulamentares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela v88v, o Usuário manifesta sua concordância plena e irrestrita com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável da Plataforma, que integram este instrumento por referência.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da Plataforma. Usuários menores de 18 (dezoito) anos estão expressamente proibidos de criar conta, realizar depósitos ou participar de quaisquer jogos ou apostas disponibilizados pela v88v, nos termos da legislação brasileira vigente.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se registrar e utilizar os serviços da v88v, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos e apostas mantida por órgão regulador competente;
• Não ter tido conta previamente encerrada pela v88v em razão de violação destes Termos;
• Possuir capacidade civil plena para contratar, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo Usuário, com eventual retenção dos saldos pendentes enquanto durar a apuração.

A v88v reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar a identidade do Usuário, incluindo mas não se limitando a: cópia do CPF, RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.1 Verificação KYC (Know Your Customer)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil), a v88v adota procedimentos de verificação de identidade (KYC). O Usuário que não concluir o processo de verificação dentro do prazo estipulado poderá ter suas operações de saque temporariamente suspensas até a regularização cadastral.

3 Conta do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A v88v recomenda enfaticamente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta, como medida adicional de segurança.

Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado de sua responsabilidade, salvo se o Usuário notificar a v88v imediatamente após tomar conhecimento de acesso não autorizado, por meio dos canais oficiais de atendimento. A Plataforma não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do compartilhamento voluntário ou negligente das credenciais de acesso.

3.1 Saldo em Conta

O saldo disponível na conta do Usuário é mantido em Reais (R$) e reflete apenas os valores efetivamente depositados e os ganhos confirmados, descontadas as apostas realizadas e os valores sacados. A v88v não paga juros sobre saldos mantidos em conta. Saldos decorrentes exclusivamente de bônus não representam dinheiro real até que as condições de rollout (requisito de apostas) sejam integralmente cumpridas.

3.2 Inatividade de Conta

Contas sem atividade de login por período igual ou superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. A v88v notificará o Usuário por e-mail antes de aplicar qualquer medida relacionada à conta inativa. Eventuais taxas de manutenção de contas inativas, quando aplicáveis, serão previamente informadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

4 Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

A v88v aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais e estaduais.

A v88v não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou pelo provedor de pagamento do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário e não são repassadas pela Plataforma.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e os valores devolvidos ao remetente, podendo ainda ensejar a suspensão da conta do Usuário para investigação.

4.2 Saques

Solicitações de saque estão disponíveis para Usuários que tenham concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido as condições de rollout aplicáveis ao saldo de bônus, quando houver. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação; em regra, a maioria dos saques é concluída em poucos minutos.

O método de saque deve, sempre que possível, ser o mesmo utilizado para o depósito, em atendimento às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro. A v88v pode solicitar documentação adicional para processar saques de valor elevado ou em situações que exijam verificação reforçada de identidade.

5 Bônus e Promoções

A v88v oferece periodicamente bônus e promoções a seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, free spins, cashback semanal e promoções temáticas vinculadas ao calendário brasileiro. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos, que serão detalhados na página de cada promoção e devem ser lidos com atenção antes da aceitação.

• Bônus são creditados em conta separada ("Saldo Bônus") e não podem ser sacados diretamente antes do cumprimento do requisito de apostas (rollout);
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição diferente expressa nos termos da promoção específica;
• Apostas em jogos excluídos das promoções não contabilizam para o cumprimento do rollout;
• Bônus não utilizados ou cujo rollout não tenha sido cumprido dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação;
• A v88v reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em decorrência de erro técnico, abuso de promoções ou violação destes Termos.

5.1 Abuso de Bônus

Práticas como a criação de múltiplas contas para obter bônus repetidos, utilização de softwares automatizados, apostas coordenadas entre contas associadas ("bonus hunting") ou qualquer outra conduta que vise explorar as promoções de forma desleal são expressamente vedadas e sujeitam o Usuário ao encerramento imediato da conta e à perda de todos os saldos de bônus acumulados.

6 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na v88v estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou modalidade esportiva, disponíveis nas respectivas páginas de cada produto. Em caso de conflito entre as regras gerais e as regras específicas de um jogo, prevalecerão as regras específicas.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário após a confirmação;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a v88v adotará os procedimentos estabelecidos pelo provedor do jogo para determinar o resultado válido;
• Apostas realizadas após o encerramento do evento ou da rodada serão automaticamente anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• A v88v reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por rodada ou por evento, conforme critérios de gestão de risco da Plataforma;
• Resultados gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados são definitivos e não passíveis de contestação administrativa.

7 Jogo Responsável

A v88v tem o compromisso absoluto com o jogo responsável e com o bem-estar de seus Usuários. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo Usuário a qualquer momento;
• Limites de apostas: valor máximo apostável por sessão ou por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impedimento de novo cadastro pelo período mínimo de 5 (cinco) anos;
• Realidade de jogo: alertas sobre tempo de sessão e volume de apostas no período.

A v88v é exclusiva para maiores de 18 anos, conforme determinado pela Lei nº 14.790/2023. Usuários que identificarem comportamentos problemáticos relacionados ao jogo são encorajados a buscar ajuda profissional e a utilizar as ferramentas de autoexclusão disponíveis na Plataforma. Mais informações estão disponíveis na nossa página de Jogo Responsável.

8 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a v88v;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico que confira vantagem indevida nas apostas;
• Realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para fins ilegais, incluindo o financiamento de atividades ilícitas;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir na infraestrutura tecnológica da v88v;
• Usar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Praticar "match-fixing" ou qualquer forma de manipulação de resultados esportivos;
• Assediar, ameaçar ou ofender colaboradores da v88v ou outros Usuários da Plataforma.

O descumprimento de qualquer das proibições listadas acima autoriza a v88v a suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário infrator, reter saldos pendentes para fins de investigação e, quando aplicável, comunicar os fatos às autoridades competentes.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma v88v — incluindo, sem limitação, logotipo, marca, textos, imagens, ícones, vídeos, interfaces gráficas, código-fonte, bases de dados e demais elementos — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial) e por tratados internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da v88v sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados.

10 Limitação de Responsabilidade

A v88v emprega os mais altos padrões de tecnologia e segurança para garantir a disponibilidade e o correto funcionamento da Plataforma. No entanto, a v88v não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas ou instabilidades decorrentes de manutenção programada ou emergencial, caso fortuito ou força maior;
• Problemas de conectividade do lado do Usuário (falhas de internet, dispositivo incompatível, etc.);
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos de qualquer natureza;
• Ações de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do Usuário, quando tal acesso decorrer de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total da v88v perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo disponível em conta no momento do evento gerador do dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira não permita tal limitação.

11 Privacidade e LGPD

A v88v trata os dados pessoais de seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para os fins descritos em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento para o tratamento, quando aplicável, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. A v88v não vende nem compartilha dados pessoais de Usuários com terceiros para fins comerciais não relacionados à operação da Plataforma.

12 Rescisão e Suspensão

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento da v88v, desde que não haja apostas pendentes de resolução e que todas as obrigações financeiras com a Plataforma estejam regularizadas. Após o encerramento, o saldo em dinheiro real disponível será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado nos depósitos, dentro do prazo operacional aplicável.

A v88v reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a seu exclusivo critério, nos casos de: violação destes Termos, suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, uso indevido de bônus, fornecimento de informações falsas, ou determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

13 Alterações nos Termos

A v88v reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. A notificação será realizada por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta sem penalidade, conforme o procedimento descrito na Cláusula 12.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira (Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor) determinar foro diverso em benefício do Usuário consumidor.

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que a disposição inválida será substituída por outra que, tanto quanto possível, reflita a intenção original das partes.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a v88v pelos seguintes canais oficiais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• E-mail: [email protected] — respondemos em até 24 horas úteis, em português;
• Central de Ajuda: acesse a nossa página de FAQ para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.

Documento atualizado em 01 de janeiro de 2026. Versão 2.1. Este documento substitui integralmente todas as versões anteriores dos Termos e Condições da v88v.